Política de Privacidade da Plataforma 3976e

A presente Política de Privacidade descreve como a 3976e ("nós", "nossa", "Controlador") coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários ("você", "titular") da plataforma disponível em 3976e.cam.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com as resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com a Lei 14.790/2023, que regulamenta o setor de apostas no Brasil.

Ao utilizar a plataforma 3976e, você declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade. Recomendamos sua leitura na íntegra antes de criar uma conta ou realizar qualquer transação na Plataforma.

1Identificação do Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 3976e, operadora da plataforma de apostas online e cassino ao vivo acessível em 3976e.cam, dedicada ao mercado brasileiro.

Para exercer qualquer direito previsto nesta Política ou na LGPD, ou para entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize o endereço de e-mail institucional [email protected] (exibido apenas como texto informativo — não é um link clicável).

2Dados Pessoais Coletados

A 3976e coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme o contexto de uso da Plataforma. São elas:

Dados fornecidos diretamente por você:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Chave Pix e dados bancários para processamento de saques;
• Selfie para fins de verificação de identidade (KYC), quando solicitada.

Dados coletados automaticamente durante o uso da Plataforma:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações na Plataforma;
• Histórico completo de apostas, transações e atividade de jogo;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento (detalhados na Seção 6).

3Finalidade do Tratamento de Dados

Seus dados pessoais são tratados pela 3976e exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações regulatórias da SPA e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT);
3. Segurança da Plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados e atividades ilícitas;
4. Conformidade legal: atendimento a obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, LGPD, normas da SPA e outras legislações aplicáveis;
5. Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas dos usuários;
6. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de jogadores em risco e aplicação de medidas protetivas;
7. Melhoria dos serviços: análise de uso da Plataforma para aprimoramento da experiência do usuário;
8. Comunicações: envio de notificações sobre sua conta, promoções e atualizações relevantes, quando você tenha consentido com o recebimento.

4Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 3976e possui uma base legal prevista na LGPD. As principais bases utilizadas são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD): dados processados para atender à Lei 14.790/2023, normas da SPA, legislação PLD/FT e demais obrigações regulatórias;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD): tratamento para fins de segurança, prevenção a fraudes, jogo responsável e melhoria dos serviços, sempre balanceado com os direitos dos titulares;
• Consentimento (Art. 7º, I da LGPD): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — você pode revogar o consentimento a qualquer momento.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 3976e não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para finalidades comerciais próprias desses terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviços: empresas que auxiliam na operação da Plataforma (processadores de pagamento como Pix, Mercado Pago e PicPay; provedores de jogos como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe; provedores de serviços de nuvem e segurança), todos sujeitos a cláusulas contratuais de proteção de dados;
• Autoridades regulatórias: SPA, Receita Federal, Banco Central do Brasil, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais órgãos, quando exigido por lei;
• Autoridades judiciárias ou policiais: em cumprimento a ordem judicial, inquérito policial ou investigação criminal devidamente formalizada;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: repasse de informações ao COAF nos termos da Lei 9.613/1998, quando aplicável;
• Auditores e consultores: profissionais vinculados por dever de sigilo profissional e acordos de confidencialidade.

6Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 3976e utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a sua experiência de uso e, mediante seu consentimento, para fins de análise e personalização.

Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de sessão, preferências de idioma e segurança. Não requerem consentimento;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como você usa a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso) para nos ajudar a melhorar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de desempenho: auxiliam no carregamento mais rápido das páginas e na estabilidade da Plataforma. Requerem consentimento;
• Cookies de preferência: armazenam suas configurações personalizadas na Plataforma, como limites de jogo responsável e preferências de notificação.

Você pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou do painel de preferências disponível na sua conta. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento adequado da Plataforma.

7Retenção e Exclusão de Dados

Seus dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e as obrigações legais aplicáveis:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de PLD/FT (Lei 9.613/1998) e pela regulamentação da SPA;
• Histórico de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos, conforme as normas do Banco Central e da Receita Federal;
• Registros de apostas: retidos por 3 (três) anos para fins de auditoria e conformidade regulatória;
• Dados de comunicação com o suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do caso;
• Dados de navegação e cookies: retidos conforme o prazo de cada cookie, geralmente não superior a 12 meses.

Após o vencimento dos prazos de retenção e desde que não haja obrigação legal de manutenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8Medidas de Segurança

A 3976e adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores são criptografadas;
• Criptografia de dados em repouso: informações sensíveis, como documentos de identidade e dados bancários, são armazenadas de forma criptografada;
• Controle de acesso rigoroso: apenas colaboradores com necessidade justificada têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividade suspeita operam 24 horas por dia;
• Testes de segurança: realizamos avaliações regulares de vulnerabilidade e testes de penetração (pen tests) em nossa infraestrutura;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores recebem treinamento periódico sobre proteção de dados e segurança da informação.

9Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto abrangente de direitos em relação ao tratamento das suas informações pessoais. A 3976e se compromete a atender suas solicitações dentro dos prazos legais:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected]. Responderemos dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada, conforme previsto na LGPD.

10Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 3976e — como infraestrutura de nuvem, provedores de jogos e sistemas de pagamento —, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 3976e está amparada por uma das seguintes salvaguardas previstas na LGPD:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Certificações e selos reconhecidos pela ANPD;
• Necessidade de execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário.

11Proteção de Menores de Idade

A plataforma 3976e é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos imediatamente à exclusão de todos os dados relacionados, ao encerramento da conta e, quando aplicável, à notificação das autoridades competentes.

12Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 3976e designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e atender às solicitações dos titulares relativas ao tratamento de dados pessoais;
• Comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e terceiros contratados sobre as boas práticas de proteção de dados;
• Executar demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO da 3976e pode ser contatado pelo endereço eletrônico institucional [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD – DPO".

13Alterações desta Política de Privacidade

A 3976e reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente para refletir alterações na legislação brasileira, nas regulamentações da ANPD ou na forma como operamos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas a você com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma. A versão vigente desta Política estará sempre disponível em 3976e.cam/privacy-policy, com a data da última atualização claramente indicada.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita das novas condições. Caso você não concorde com as modificações, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

14Contato, Reclamações e ANPD

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pela 3976e, entre em contato pelo e-mail institucional [email protected] (apenas exibição em texto — não é um link).

Se considerar que seu pedido não foi atendido de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela supervisão do cumprimento da LGPD no Brasil. Informações sobre como acionar a ANPD estão disponíveis no portal oficial do órgão (gov.br/anpd).